O primeiro-ministro israelita aterrou às primeiras horas desta quinta-feira em Budapeste para uma visita oficial de quatro dias, apesar do mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional. Benjamin Netanyahu está na Hungria a convite de Viktor Orbán, desafiando a ordem judicial. O Governo húngaro aproveitou a presença do governante israelita para anunciar que vai deixar de ser signatário do TPI.
É a primeira vez, desde que foi acusado de crimes de guerra pelo TPI, que o primeiro-ministro israelita pisa solo europeu. A visita é um assumido desafio à decisão judicial contra Netanyahu, tendo o primeiro-ministro húngaro convidado o homólogo israelita a visitar o país e garantido que o mandado de detenção não teria “efeito na Hungria”.
“Bem-vindo a Budapeste”, escreveu na rede social Facebook o ministro húngaro da Defesa, Kristof Szalay-Bobrovniczky, que recebeu e saudou o líder israelita na pista do aeroporto de Budapeste.
Orbán convidou Netanyahu assim que o anúncio do TPI foi conhecido, afirmando estar “chocado com uma decisão vergonhosa”. Em resposta, o chefe do Governo israelita elogiou a “clareza moral” da Hungria. Esta visita pretende reforçar o apoio húngaro ao plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que passa por Israel assumir o controlo total da Faixa de Gaza. O significado da visita é, porém, sobretudo simbólico. A Hungria é membro do Tribunal Penal Internacional desde a sua fundação, defendendo e exigindo sempre a detenção de qualquer acusado com mandado emitido se pisar solo húngaro. Mas recentemente fontes do Governo de Orbán já tinham sugerido a possibilidade de deixar de ser um dos signatários do TPI.Com a chegada de Netanyahu à capital húngara, o Governo anunciou que decidiu retirar-se do Tribunal Penal Internacional.
O chefe do Governo israelita inicia uma visita oficial até domingo, a primeira à Europa desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro de 2023. Após as honras militares no palácio presidencial, Netanyahu será recebido pelo homólogo, Viktor Orbán, para conversações, estando agendada uma conferência de imprensa no final do encontro.
Netanyahu já visitou os Estados Unidos depois do anúncio pelo TPI, em novembro, do mandado de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, mas até agora nunca se tinha deslocado a um dos 125 Estados-membros do TPI, como é o caso da Hungria, que tem a obrigação legal de prender o primeiro-ministro israelita.
“O seu objetivo final é recuperar a capacidade de viajar para onde quiser”, disse à agência de notícias France–Presse (AFP) Moshe Klughaft, consultor e antigo conselheiro do líder israelita.
Com esta visita “a um país onde não teme ser preso, está a abrir caminho para a normalização das suas viagens futuras”, por exemplo, talvez à Alemanha, onde o futuro chanceler Friedrich Merz lhe garantiu que podia ir sem ser incomodado, acrescentou Klughaft.
Responsabilidade e "obrigação legal"
O tribunal recordou a “obrigação legal” de Budapeste e a sua “responsabilidade para com os outros Estados-membros” de executar as decisões.
“Se os Estados têm dúvidas sobre a sua cooperação com o Tribunal, podem consultá-lo”, sublinhou o porta-voz, Fadi El Abdallah, citado pela AFP. “Mas não lhes cabe determinar unilateralmente os méritos das decisões judiciais do TPI”.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, em 1999, e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán. Entretanto, Budapeste não validou a convenção associada por razões constitucionais e, por isso, afirma que não é obrigada a cumprir as decisões do tribunal internacional.
“Bem-vindo a Budapeste”, escreveu na rede social Facebook o ministro húngaro da Defesa, Kristof Szalay-Bobrovniczky, que recebeu e saudou o líder israelita na pista do aeroporto de Budapeste.
Orbán convidou Netanyahu assim que o anúncio do TPI foi conhecido, afirmando estar “chocado com uma decisão vergonhosa”. Em resposta, o chefe do Governo israelita elogiou a “clareza moral” da Hungria. Esta visita pretende reforçar o apoio húngaro ao plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que passa por Israel assumir o controlo total da Faixa de Gaza. O significado da visita é, porém, sobretudo simbólico. A Hungria é membro do Tribunal Penal Internacional desde a sua fundação, defendendo e exigindo sempre a detenção de qualquer acusado com mandado emitido se pisar solo húngaro. Mas recentemente fontes do Governo de Orbán já tinham sugerido a possibilidade de deixar de ser um dos signatários do TPI.Com a chegada de Netanyahu à capital húngara, o Governo anunciou que decidiu retirar-se do Tribunal Penal Internacional.
A informação foi avançada pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro à agência de notícias estatal MTI, esta quinta-feira.
O chefe do Governo israelita inicia uma visita oficial até domingo, a primeira à Europa desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em outubro de 2023. Após as honras militares no palácio presidencial, Netanyahu será recebido pelo homólogo, Viktor Orbán, para conversações, estando agendada uma conferência de imprensa no final do encontro.
Netanyahu já visitou os Estados Unidos depois do anúncio pelo TPI, em novembro, do mandado de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, mas até agora nunca se tinha deslocado a um dos 125 Estados-membros do TPI, como é o caso da Hungria, que tem a obrigação legal de prender o primeiro-ministro israelita.
“O seu objetivo final é recuperar a capacidade de viajar para onde quiser”, disse à agência de notícias France–Presse (AFP) Moshe Klughaft, consultor e antigo conselheiro do líder israelita.
Com esta visita “a um país onde não teme ser preso, está a abrir caminho para a normalização das suas viagens futuras”, por exemplo, talvez à Alemanha, onde o futuro chanceler Friedrich Merz lhe garantiu que podia ir sem ser incomodado, acrescentou Klughaft.
Responsabilidade e "obrigação legal"
O tribunal recordou a “obrigação legal” de Budapeste e a sua “responsabilidade para com os outros Estados-membros” de executar as decisões.
“Se os Estados têm dúvidas sobre a sua cooperação com o Tribunal, podem consultá-lo”, sublinhou o porta-voz, Fadi El Abdallah, citado pela AFP. “Mas não lhes cabe determinar unilateralmente os méritos das decisões judiciais do TPI”.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, em 1999, e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán. Entretanto, Budapeste não validou a convenção associada por razões constitucionais e, por isso, afirma que não é obrigada a cumprir as decisões do tribunal internacional.
